Mandato x Mandado

          

No mundo acadêmico do Direito, é importante que o estudante saiba distinguir certos vocabulários jurídicos. Tanto estudantes como certos advogados costumam confundir os parônimos: mandado e mandato – possuem escrita e pronúncia semelhantes, mas significados diferentes. Ambas as palavras originam do latim, mandatum (mandamento), e verbo mandare (comprometer-se).

Mandato (com t)

É quando alguém tem uma autorização para praticar determinadas ações, atos em função de outro(s), autorização esta que foi conferida pelo delegante – o(s) outro(s). Funciona como uma procuração, delegação.

O exemplo mais comum é o mandato eletivo, onde com o voto, passamos uma procuração para que o candidato a determinado cargo, vencendo o pleito, represente o povo, ou a União, o Estado, o Município, o Distrito Federal, no respectivo âmbito legislativo ou executivo.

Mandado (com d)

Pode ter dois significados: como substantivo, uma ordem judicial ou administrativa, um comando; ou adjetiva, ele é um pau-mandado.

Um exemplo comum é o mandado de busca e apreensão, onde o juiz entrega uma ordem à determinada autoridade policial para adentrar em uma residência para buscar provas de determinado crime.

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JESUS, Marcos Fernando Rocha de. Mandato x Mandado. Disponível em <http://www.artigojus.com.br/2012/06/mandato-x-mandado.html>. Acesso em: DATA DO ACESSO.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO: 15 jun. 2012