Opinião - Sistema eleitoral

Para melhor compreensão, dividirei essa explanação em duas partes:

- Propaganda política –

Quem nunca achou graça assistindo às propagandas políticas na tevê? Ou a desligou, evitando perder seu tempo, até começar a tão esperada novela? Respondo por mim: costumo sair da sala, e de onde estiver; achar graça das “peças” que ouço, principalmente dos erros de linguagem.

Pois bem, deixando a questão engraçada de lado, creio que situações como esta sejam inadmissíveis em se tratando de um assunto de tamanha importância como as eleições, berço da estrutura política do próximo governo. É no horário eleitoral que temos oportunidade de conhecer nossos candidatos, formar nossas opiniões, críticas e escolhas. Apesar de tanta importância e dignidade na teoria, na prática ele não possui tamanho respeito, tanto por nós eleitores como pelos responsáveis pela propaganda.

Fica complicado formar escolhas com as informações que colhemos das propagandas políticas. Nome, número do candidato e as mesmas “ladainhas” de sempre não são bem o que preciso para escolher o meu representante parlamentar. Escolho pelo mais arrumadinho ou pelo que fala bonito? Pelo que tem nome ou número mais fácil de gravar? Também posso aceitar 50 reais ou uma dentadura para que outros façam essa escolha por mim. Com essas opções fica bem mais fácil votar em branco ou anular meu voto.

Devido a tudo o que acabei de expor, manifesto então minha possível solução (mais humildemente uma melhoria): creio que ao invés de aparecer o político fazendo promessas que todos podem fazer, mas nenhum garantir, devesse ser apresentado um “curriculum vitae” do candidato, com todas as informações necessárias para que os conheçamos, com informações como: nome, profissão, escolaridade, pequeno histórico da sua vida incluindo o que já fez pela sociedade; se tiver, ficha criminal constando até mesmo o que ainda estiver em processo (importantíssimo), se já foi eleito alguma vez expõe o que fez na última oportunidade que teve e por fim, as propostas. Da mesma forma que o juiz e o delegado (dentre outros) passam por uma averiguação de suas vidas particulares, os nossos representantes também deveriam passar, ficando a cargo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reunir tais informações no ato de registro do candidato. Não tenho dúvidas de que ficaria muito mais monótono e maçante, em contraste, possuiria alguma eficácia.

Acredito que desta forma, votaria com bem mais segurança e satisfação, onde aí sim eu me preocuparia com o que ele estará fazendo, sentindo orgulho de suas ações ou vergonha e repúdio às suas falhas, visto que foi merecedor de minha confiança, e não da minha especulação.

- Requisitos para investidura –

No mundo jurídico, procuramos sempre compreender o sentido da lei, uma norma sem valor acaba por perder a respeitabilidade: se uma regra lhe restringe a liberdade, você irá querer saber o motivo para tal. Por qual motivo somos obrigados a votar? Respondo com uma pergunta: quantos sairiam de casa em um domingo para votar? Enfrentando fila e tudo? Pouquíssimos; e a maioria seria familiar dos candidatos. Ou seja, o Brasil ainda não está preparado para facultar o voto (afinal, ninguém deveria ser obrigado a exercer os seus direitos).

No próximo parágrafo darei continuidade à explanação exposta anteriormente. Os únicos requisitos para a elegibilidade são: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima prevista para o cargo (Constituição Federal, artigo 14, §3º, incisos I ao VI), proibindo os analfabetos. Ou seja, qualquer um pode se eleger, até aquele que não sabe nada sobre o mandato. Como alguém que não sabe os conceitos básicos de direito, economia, política, filosofia, sociologia, etc. vai saber ministrar bem a atividade política? É aí que entram os assessores, orientando-os.

Qual o motivo então de facilitar a elegibilidade, a ponto de qualquer um poder se eleger? A resposta está na própria pergunta, formar um governo onde todos possam participar para defender o interesse social, DEMOCRACIA. Entretanto, creio que na prática tem provocado o efeito oposto, já que o representante do povo (aquele sem conhecimento teórico de como exercer uma atividade executiva ou legislativa) não o está representando, visto que suas “idéias”, ainda em estado bruto, são muitas vezes refinadas pelos assessores, modificando a intenção original e perdendo então o caráter democrático - já que predominarão os ideais do assessor, e não os do escolhido pelo eleitorado.

Devido a tudo o que foi ajeitado, chego à conclusão que o melhor seria que os candidatos eleitos, logo após os resultados das eleições, iniciassem em um curso intensivo sobre história política, economia e processo legislativo, dentre outras matérias importantes, que irão injetar a ética e a moral. Afinal, como um leigo vai saber o que pode ou não ser proposto se não sabe nem o que são as cláusulas pétreas? Como vai querer aumentar o salário mínimo sem saber se a União tem ou não condições para tal? São questões simples que, se resolvidas do modo exposto, acredito que haverá maior celeridade processual e menores gastos com assessores. Conforme entrevista dada pelo Deputado Federal Antônio Reguffe à revista Veja, cada deputado pode gastar até R$ 60.000,00 com assessores, estes sendo 25 no máximo.

Sem tamanha intervenção de assessores, creio que a nossa representação pelos eleitos será muito mais legítima, eficiente e menos onerosa.
Para acessar o artigo sobre o Deputado Federal Antônio Reguffe, clique aqui!

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FERNANDO, Marcos. Opinião - Sistema Eleitoral. Disponível em: <http://artigojus.blogspot.com/2011/07/opiniao-sistema-eleitoral_31.html>. Acesso em: DATA DO ACESSO.