Princípios do Direito Processual

           

1. Da isonomia/igualdade:

De acordo com esse principio, tanto as partes como os procuradores devem ser tratados de forma igual, devem ser oferecidas as mesmas oportunidades para fazer valer suas razões em juízo.

A igualdade absoluta não elimina as desigualdades econômicas, ela se tornou primitiva, surgindo portanto o conceito de isonomia, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, buscando atingir a igualdade substancial (algo delicado, pois não pode criar desequilíbrios privilegiados)

Ex.: a prioridade nos tribunais e juízos inferiores aos que possuírem 70 anos ou mais.

Princípios Gerais do Direito

          

A palavra princípio é utilizada quando se quer indicar o início, a origem, ou em outro sentido, o fundamento, a base. No Direito, têm-se os princípios como um conjunto de ideias que atuam na criação e interpretação das normas. Possuem a função de orientar os legisladores e operadores jurídicos na regulamentação das relações sociais e na aplicação das regras que integram o ordenamento jurídico de uma nação.

Direito e Moral

       

De todas as formas do comportamento humano, o jurídico é o que mais intimamente se relaciona com a moral, porque os dois estão sujeitos a normas que regulam as relações dos homens.

Ambas regulamentam as relações de uns homens com outros por meio de normas. Mudam quando muda historicamente o conteúdo  de sua função social (dinamismo social). Em razões disto estas formas de comportamento têm caráter histórico.