O Estado Novo - Parte 2

           

           Getúlio Vargas

5. Mudanças

5.1. Organização Político-Administrativa e Legislação

Getúlio Vargas iniciou seu governo autoritário sem um Legislativo atuando. A Constituição tratava sobre a organização desta função do Poder, mas nunca foram realizadas as eleições dos congressistas. O Judiciário teve sua importância bastante reduzida, pois o Executivo passou a possuir competência extensa, não sendo nem mesmo fiscalizado pela Justiça. O presidente governava por meio de decretos-lei.

Os estados-membros perderam sua autonomia política. Interventores foram nomeados pelo presidente para administrar os estados. O Federalismo não foi observado neste período. O chefe do executivo é que detinha o poder em todo o território nacional. Observa-se assim a forte centralização de poder que acontecia neste momento da história brasileira.

Alguns órgãos foram criados para melhorar o serviço público e para aumentar as atividades do governo. São eles: o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também foi criado o Ministério da Aeronáutica, e a Fundação Getúlio Vargas, que tinha como função a instrução de pessoal para que novos indivíduos fossem capacitados a exercer cargo público.

A legislação foi inovada neste período, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Código Penal e o Código de Processo Penal. Houve também o Código de Minas e a Lei de Falências.

5.2. Mudanças Estruturais

Foram criados alguns territórios federais: o do Amapá, do Rio Branco (hoje Roraima), do Guaporé (hoje Rondônia), de Ponta Porã e do Iguassú. Porém, somente os três primeiros se desenvolveram até os dias atuais, sendo transformados em estados, por legislação ulterior.

Colônias Militares foram desenvolvidas nas fronteiras (que tiveram seus impostos extinguidos), para aumentar a proteção do país, já que o contexto internacional era uma situação de guerra. O governo estimulou a colonização de algumas áreas ainda não habitadas, mais ao interior do território nacional, sendo realizadas lá atividades agrícolas.

Foi construída a primeira rodovia a ligar o centro-sul ao nordeste do país, a Rio-Bahia.

5.3. Propaganda, Cultura e Educação

Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para fiscalizar e censurar (se necessário) o que era transmitido nos meios de comunicação. Também esse órgão era responsável pela veiculação dos comunicados e da propaganda do governo. Vargas utilizava a imprensa, cartazes e outros instrumentos para passar a imagem de bom governante. O populismo era uma das características do regime, era preciso convencer as pessoas de que o país iria melhorar com as medidas tomadas pelo presidente.

O DIP criou um programa de rádio, chamado Hora do Brasil, que passava aos ouvintes o que o governo vinha fazendo, as realizações, os projetos. Esse programa era rejeitado na época pela população, sendo chamado de “Hora do Desliga” ou “O Fala Sozinho”, já que o rádio não era utilizado no momento desta transmissão. Hoje em dia o programa que se assemelha ao do Estado Novo é o “A voz do Brasil”.

O patrimônio histórico nacional foi valorizado e protegido durante o Estado Novo. A educação foi melhorada, através da criação de escolas técnicas, e a escrita sofreu mudanças, por meio de uma reforma ortográfica, que ocorreu em 1943.

5.4. Prisões

O Estado Novo foi marcado por uma enorme perseguição aos opositores. Não havia liberdades para as pessoas, pois o governo poderia prendê-las facilmente se achasse que estavam envolvidas em grupos comunistas ou contrários ao regime. Muitos dos que foram pegos pela Polícia Política sofreram torturas de variadas formas, para que revelassem planos dos comunistas e demais opositores.

Diversas figuras da época foram presas, como o escritor alagoano Graciliano Ramos, que relatou sua experiência na prisão em sua obra “Memórias do Cárcere”; o também escritor Monteiro Lobato, o jornalista Júlio de Mesquita Filho, e o ex-tenentista e membro da ANL Luís Carlos Prestes. Este último passou todo o período do Estado Novo preso, por ser considerado um líder do comunismo no Brasil.

5.5. Economia, Industrialização e Comércio

Depois da crise de 1929, o empreendimento cafeeiro do Brasil sofreu um grande abalo, gerando diversas falências e perdas. A agricultura, no Estado Novo, viu o preço do café subir no comércio internacional. Essa melhoria foi resultado de medidas tomadas pelo governo (como a queima de grande parte da produção e a proibição de novos plantios durante três anos), que objetivava uma valorização exterior do produto. Outras áreas foram incentivadas na agricultura, como o algodão, a cana-de-açúcar, óleos vegetais e frutas tropicais.

O governo buscou desenvolver o país economicamente, mostrando aí o caráter nacionalista. Era preciso que surgissem novas indústrias para elevar o Brasil a uma posição destacada internacionalmente. Uma das medidas mais expressivas neste sentido foi a política da substituição de importações, que consistia em aumentar as taxas de importação, para encarecer o produto estrangeiro, e diminuir os impostos das indústrias nacionais, para que o produto próprio do Brasil fosse mais acessível ao consumidor. Desta forma houve a valorização das indústrias nacionais, que começaram a crescer e ampliar seus negócios, conquistando mercado no exterior e enriquecendo o país. Diversos tipos de atividades industriais passaram a ser exploradas, como alimentos, tecidos, calçados, móveis, etc. Houve também o acréscimo de empresas estrangeiras, que instalaram filiais aqui no Brasil e contribuíram para o avanço.

Outra medida do governo foi a intervenção na produção industrial (antiliberalismo) através da criação de empresas estatais para explorarem outras áreas econômicas. Surgiram então, durante o Estado Novo, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), para ajudar com fornecimento de aço, a Companhia Vale do Rio Doce, que tinha como função a obtenção de minério, e a Fábrica Nacional de Motores (FNM), que iniciou seus trabalhos produzindo motores para aviões. Foi construída também a Hidrelétrica do São Francisco.

Para regular a situação da exploração do petróleo, o governo criou o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que posteriormente fez surgir a Petrobrás, em 1953. Outra medida econômica foi a implantação de uma nova moeda nacional, o Cruzeiro.

Paulo Roberto Rocha de Jesus
Estudante de Direito do Centro Universitário Cesmac
Maceió-AL

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Referências:

AZEVEDO, Gislane Campos; SERIACOPI, Reinaldo. História em movimento: ensino médio. São Paulo: Ática, 2010.

BERSTEIN, Serge; MILZA, Pierre. História do Século XX: volume I: 1900-1945, o fim do “mundo europeu” / sob a direção de Serge Berstein...[et al.]; [tradução Fernando Santos]. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007.

(BRASIL), Estado Novo. Disponível em:

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_Novo_(Brasil)>. Acesso em: 20 set. 2011.

CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral – volume único. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

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JESUS, Paulo Roberto Rocha de. O Estado Novo – Parte 2. Disponível em: <http://www.artigojus.com.br/2011/10/o-estado-novo-parte-2.html>. Acesso em: DATA DO ACESSO.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO: 10/10/2011.