Mandato x Mandado

          

No mundo acadêmico do Direito, é importante que o estudante saiba distinguir certos vocabulários jurídicos. Tanto estudantes como certos advogados costumam confundir os parônimos: mandado e mandato – possuem escrita e pronúncia semelhantes, mas significados diferentes. Ambas as palavras originam do latim, mandatum (mandamento), e verbo mandare (comprometer-se).

Mandato (com t)

É quando alguém tem uma autorização para praticar determinadas ações, atos em função de outro(s), autorização esta que foi conferida pelo delegante – o(s) outro(s). Funciona como uma procuração, delegação.

Estrutura do Poder Judiciário

Veja abaixo um esquema de como o Poder Judiciário é estruturado. Extraído do livro Direito Constitucional Descomplicado, dos autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2007.

O que é a Constituição?

          

Nos dias de hoje, estamos muito acostumados a ouvir falar na Constituição. A televisão e a internet nos mostram inúmeras menções a esse documento, quando, por exemplo, retratam as famosas discussões no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre algum tema polêmico na sociedade, com todo aquele acompanhamento que dura dias e semanas. Mas o que é a Constituição? Qual o tamanho de sua força? Qual a importância e o papel dela para o andamento da vida social e para o funcionamento do Estado? É o que veremos no decorrer do texto.